Aprovada lei que cassa inscrição de empresas por crime de receptação

Proposta foi aprovada a Assembleia Legislativa de Santa Catarina na semana passada e depende da sanção do Executivo. Nos últimos dez anos, o roubo de cargas no estado aumentou 274%, segundo números da Fetrancesc. O presidente da FCDL, Ivan Tauffer, considera a lei extremamente relevante para o lojista que trabalho sério

Para tentar coibir o roubo de cargas em Santa Catarina, os deputados estaduais aprovaram em Plenário, na quarta-feira (18), a proposta que determina a cassação da inscrição estadual das empresas receptadoras de mercadorias roubadas, contrabandeadas ou falsificadas. Nos últimos dez anos, o roubo de cargas no estado aumentou 274%, segundo números da Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística de Santa Catarina (Fetrancesc). Outros estados já têm legislações parecidas.

A proposta aprovada é do deputado Patrício Destro (PSB). “O número de caminhões roubados ou furtados o estado é de quase dois por dia, ou seja, há uma quadrilha especializada atuando no estado para fazer esses furtos e roubos. E se não trabalharmos fortemente para combater isso, com certeza esses números vão continuar aumentando. Essas pessoas, essas quadrilhas, estão vindo de São Paulo e Rio de Janeiro para atuar aqui no estado, porque lá já existem leis parecidas. Estamos apertando o cerco agora para poder prender esses marginais e, principalmente, fechar as lojas deles, porque não adianta prender os “caras”, porque daqui a pouco eles estão nas ruas de novo e o comércio deles está de portas abertas. Ou seja, eles continuam fazendo o que sempre fizeram”, argumenta.

A lei aprovada na Assembleia Legislativa segue agora para a sanção do governador. Segundo o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) de Santa Catarina, Ivan Tauffer, a FCDL é totalmente favorável a lei, pois vai beneficiar o lojista que trabalha sério. “Quando o lojista compra o produto de uma carga roubada, ele compra por um preço muito inferior e pode vender por um preço mais baixo, gerando uma concorrência desleal. Além de fomentar o crime, pois o dinheiro que ele compra vai para a compra de drogas para o tráfico, para armas”, argumenta,

Tauffer reconhece que deva existir lojistas envolvidos na compra de cargas roubadas, mas, segundo ele, o principal destino ainda é o comércio ilegal. Ele revela que a nova lei deve auxiliar no trabalho que a Federação já vem desenvolvendo nesse sentido, de combate ao comércio ilegal e à pirataria que, segundo ele, ocorre principalmente com as chamadas Feiras do Brás, com venda de produtos piratas, não regrados pelo Inmetro, e sem pagar impostos devidos. “É difícil saber quem faz isso, o que nós sabemos é que se estão roubando, e os números estão aumentando, é porque tem alguém comprando. E é importante registrar que nem sempre é lojista que compra. Acredito que comercio ilegal é o mais propenso a comprar essas cargas, porque o lojista não se expõe tanto”, argumento.